Lei da Transparência dos Lobistas

O governo da Colômbia Britânica publicou o Regulamento sobre a Transparência dos Lobistas em 25 de novembro de 2019. O regulamento entrou em vigor em 4 de maio de 2020. Nessa altura, o título do estatuto mudou da Lei de Registo dos Lobistas para a Lei de Transparência dos Lobistas, ou LTA.

A LTA contém uma série de alterações destinadas a aumentar a transparência das actividades de lobbying. Estas alterações incluem a obrigação de os representantes de grupos de interesses preencherem, até ao dia 15 de cada mês, uma declaração mensal com informações pormenorizadas sobre as actividades de lobbying efetivamente desenvolvidas no mês anterior.

Para apoiar as alterações, um novo Registo de Lobistas da Colômbia Britânica substituiu o anterior Registo de Lobistas em 4 de maio de 2020. O novo Registo de Lobistas será de fácil utilização e semelhante ao sistema federal.

Estão disponíveisFAQs e Documentos de Orientação para ajudar a compreender as alterações regulamentares da LTA e a utilizar o novo Registo de Lobistas.