Informações de isenção para antigos titulares de cargos públicos

O que precisa de saber se tenciona candidatar-se a uma isenção

Se estiver sujeito à proibição de dois anos de lobbying para antigos titulares de cargos públicos, pode solicitar uma isenção preenchendo o formulário "Request for Exemption" (Pedido de isenção) em linha.

Neste formulário, deve indicar o(s) motivo(s) pelo(s) qual(is) deve ser isento da proibição. Cada indivíduo será também responsável por fornecer qualquer informação ao ORL que ajude o Conservador a determinar se a concessão de uma isenção é "do interesse público".

Durante o processo de revisão da isenção, o pessoal do Office of the Registrar of Lobbyists (ORL) reunirá e analisará informações para determinar se existem motivos suficientes para lhe conceder uma isenção da proibição de lobbying de dois anos.

Eis os passos relevantes:

  1. Depois de enviar o formulário, receberá um aviso de receção.
  2. Um investigador do ORL analisará as informações e preparará um relatório de revisão da isenção para decisão do secretário.
  3. O secretário informará cada candidato, por escrito, da sua decisão e do(s) motivo(s) que a fundamentam.
  4. Se o Conservador conceder uma isenção, inscreverá os termos ou condições da isenção e os motivos da mesma no Registo de Lobistas.
  5. Esta informação será igualmente publicada no nosso sítio Web (lobbyistsregistrar.bc.ca).
  6. O Registrar emitirá uma decisão vinculativa com base no pedido. A decisão será publicada no sítio Web do Office of the Registrar of Lobbyists.

Para mais informações, consulte os nossos recursos adicionais sobre o processo de revisão da isenção:

Documento de orientação: Processo de isenção para antigos titulares de cargos públicos