Sobre o ORL

O Office of the Registrar of Lobbyists (Gabinete de Registo de Lobistas) é um gabinete independente da legislatura.

• O nosso mandato é supervisionar, monitorizar e fazer cumprir a Lei da Transparência dos Lobistas (LTA). A LTA exige que os indivíduos e as organizações que fazem lóbi junto de titulares de cargos públicos e que cumprem critérios específicos registem as suas actividades de lóbi num registo público online. Pode pesquisar o Registo de Lobistas selecionando as ligações de "pesquisa" acima.
• O objetivo da LTA é promover a transparência nas actividades de lobbying e na tomada de decisões governamentais, permitindo que os cidadãos saibam quem está a tentar influenciar as decisões dos titulares de cargos públicos.

Convidamo-lo a navegar no nosso sítio Web e a contactar-nos se tiver alguma dúvida.

Responsabilidades

O Conservador do Registo de Lobistas é, em geral, responsável por monitorizar, promover e fazer cumprir a Lei da Transparência dos Lobistas (LTA). O Conservador ou o seu delegado tem a responsabilidade específica de

• Gerir o registo online de lobistas;
• Supervisionar o registo dos lobistas;
• Investigar para determinar se uma pessoa cumpriu a LTA ou os regulamentos;
• Comunicar à pessoa em causa as alegações, as razões pelas quais se considera ter havido uma infração e a forma como a pessoa pode exercer a oportunidade de ser ouvida;
• Dar a uma pessoa a oportunidade de ser ouvida se, após uma investigação, se considerar que a pessoa não cumpriu uma disposição da LTA ou dos regulamentos;
• Emitir sanções administrativas;
• Apresentar relatórios de não-conformidade à Assembleia Legislativa;
• Garantir o acesso do público à informação contida no Registo de Lobistas; e
• Promover o cumprimento da lei através da educação do público.